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Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — FCC 2015

Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Código
fc020140
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Em relação às nulidades no processo do trabalho,
  1. Aa nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
  2. Bainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida opor- tunamente.
  3. Cnão há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.
  4. Dsomente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
  5. Epoderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.

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