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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2015

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
fc020142
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
  1. AAs ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.
  2. BA competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.
  3. CNão é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que, tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.
  4. DÉ de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra “a” e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
  5. EAs questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da Emenda Constitucional 45/2004.
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GabaritoD — É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra “a” e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

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