Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço — FCC 2015
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Código
- fc020167
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- Ao fabricante responde subjetivamente pelos danos decorrentes de defeito na fabricação do produto.
- Bapenas o contratante pode requerer indenização por danos decorrentes de serviço defeituoso, excluídas as vítimas que não tinham participado da relação negocial.
- Co comerciante sempre responde solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito na fabricação do produto.
- Dpara responsabilização de profissional liberal, é necessária comprovação de dolo ou culpa.
- Enão se admite excludente de responsabilidade pelos danos decorrentes da utilização do produto.