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Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — FCC 2015

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
fc020173
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
A cláusula penal
  1. Anão pode prever cominação superior a trinta por cento da obrigação principal.
  2. Bpode prever cominação igual à obrigação principal, devendo ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação tiver sido cumprida em parte.
  3. Cdeve ser estipulada sempre conjuntamente com a obrigação, destinando-se exclusivamente a compensar o credor pela mora.
  4. Dvale como indenização pelos danos que tiver experimentado o credor, não se podendo estipular indenização suplementar a seu montante, ainda que se trate de contrato comutativo.
  5. Esomente pode ser exigida em caso de comprovação de prejuízo.
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GabaritoB — pode prever cominação igual à obrigação principal, devendo ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação tiver sido cumprida em parte.

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