Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc020207
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário - Administrativa
Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. De acordo com a Lei Municipal no 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele
- Anão permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
- Bpermanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de 2 anos, independentemente do prazo efetivo da cessão.
- Cpermanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
- Dpermanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu com ônus para o Município.
- Epermanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o Município.