Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2015
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc020215
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário - Administrativa
Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,
- Adeverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.
- Bapós ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.
- Ccaberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.
- Dcaberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.
- Eaqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.