Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — FCC 2015
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- fc020216
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário - Administrativa
O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde
- Aao direito dos ascendentes, quando vivos, de reivindicarem a integralidade da herança dos filhos que não possuam descendentes, ainda que existente testamento válido.
- Bao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.
- Cà metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.
- Dao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.
- Eexclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.