Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2015
Direito Civil›Direito de Família
Código
fc020218
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Previdenciário - Administrativa
Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
AI
BII
CI e III.
DI e II.
EII e III.
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GabaritoD — I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relações de Parentesco no Código Civil
Gabarito: letra D. Estão corretos os itens I e II, conforme os arts. 1.595, §1º e 1.592 do Código Civil. O item III é incorreto porque, em linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou união estável (art. 1.595, §2º).
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos sobre parentesco e afinidade. Vamos analisar cada afirmativa.
Parentesco (CC)
1Por afinidade (art. 1.595)
Limita-se a
Ascendentes do cônjuge/companheiro
Descendentes do cônjuge/companheiro
Irmãos do cônjuge/companheiro
Linha reta
Não se extingue com dissolução
2Colateral (art. 1.592)
Até o 4º grau
Mesmo tronco
Sem descender um do outro
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Item I — ✅ Correto
O art. 1.595, §1º do Código Civil define o alcance do parentesco por afinidade:
Art. 1595, §1CC
"O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro."
Portanto, a afirmativa está em plena conformidade com a lei.
Item II — ✅ Correto
O art. 1.592 define o parentesco colateral:
Art. 1592CC
"São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra."
Afirmativa correta.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa inverte o que dispõe o art. 1.595, §2º do Código Civil. O dispositivo estabelece que não se extingue:
Art. 1595, §2CC
"Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável."
Assim, o item III é falso ao afirmar que a afinidade se extingue.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido do §2º do art. 1.595. Enquanto a lei diz que a afinidade na linha reta não se extingue, a afirmação III diz o contrário. Fique atento a essa literalidade: o vínculo de afinidade em linha reta permanece mesmo após o fim do casamento ou união estável (ex.: o sogro continua sendo sogro).
Conclusão: Corretos apenas os itens I e II, correspondendo à alternativa D.