Contrato de Transporte – Análise dos Itens
Gabarito: letra B (apenas os itens II e III estão corretos). A questão cobra a literalidade dos arts. 734 a 736 do Código Civil. O item I erra ao admitir cláusula excludente de responsabilidade, vedada pelo art. 734. Os itens II e III reproduzem fielmente os arts. 735 e 736, respectivamente.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o transportador responde pelos danos, salvo força maior ou se houver cláusula contratual excluindo a responsabilidade. Entretanto, o art. 734 do Código Civil é categórico:
Art. 734CC
Art. 734 – “O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.”
O dispositivo admite apenas o motivo de força maior como excludente; qualquer cláusula que tente afastar a responsabilidade é nula. Portanto, a parte final do item I está em desacordo com a lei.
Item II — ✅ Correto
A redação é idêntica ao art. 735:
Art. 735CC
Art. 735 – “A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.”
O transportador respolve objetivamente perante o passageiro, mesmo que o acidente tenha sido causado por terceiro, podendo depois cobrar regressivamente do culpado.
Item III — ✅ Correto
Reproduz o art. 736, caput:
Art. 736CC
Art. 736 – “Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.”
Nesse caso, se houver dano, a responsabilidade será extracotratual (culpa aquiliana), e não contratual. O parágrafo único do mesmo artigo ressalva que não se considera gratuito o transporte em que o transportador aufere vantagens indiretas.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa B.
Dica: Memorize os artigos 734 a 736 do CC, pois são frequentemente cobrados em provas. Fique atento: não confunda a regra do art. 734 (cláusula excludente é nula) com a possibilidade de limitar a indenização mediante declaração de valor da bagagem (art. 734, parágrafo único).