Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2015

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra C. O ato descrito — verificar a procedência do crédito fiscal, identificar o devedor e inscrever o débito — corresponde ao lançamento, um dos estágios da receita pública. É nessa fase que a autoridade administrativa constitui o crédito tributário ou a receita a ser arrecadada.

A questão cobra o conhecimento dos estágios da receita pública na Administração Financeira e Orçamentária. A sequência clássica é: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento. Cada etapa tem função específica:

• Previsão: estimativa da receita na LOA.

• Lançamento: ato que verifica o crédito, identifica o devedor e inscreve o débito.

• Arrecadação: pagamento espontâneo pelo devedor.

• Recolhimento: entrega dos valores arrecadados aos cofres públicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Planejamento refere-se à fase anterior à execução, como a elaboração do PPA, LDO e LOA, e não ao ato de verificar créditos e inscrever débitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Recolhimento é o estágio em que os valores arrecadados são efetivamente depositados na conta do Tesouro, após a arrecadação. Não se confunde com a identificação e inscrição do débito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lançamento é exatamente o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito e inscreve o débito do sujeito passivo. Na doutrina de AFO, é a etapa que materializa o direito da Fazenda Pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Registro é termo genérico, mas não é um estágio autônomo da receita. O registro contábil ocorre em diversos momentos, mas o ato descrito é específico do lançamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cobrança ocorre quando o devedor não paga voluntariamente, após o vencimento. É fase posterior à arrecadação, não de verificação e inscrição.

Dica: Para fixar, associe "lançamento" à ideia de "crédito fiscal" e "inscrição da dívida", etapa que antecede a arrecadação.

Gabarito: letra C