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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc020375
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas
Uma Prefeitura do Estado da Paraíba empenhou R$ 50.000,00 em 2014 para a aquisição de uma ambulância. Até 31/12/2014 não houve a concretização da compra do veículo. Após encerrado o exercício de 2014, foi realizada a anulação do valor integral dessa despesa. Nesse caso,
  1. Aocorrerá a reversão à dotação de 2014.
  2. Bserá considerada como receita de 2015.
  3. Cesse valor não será computado como receita de nenhum exercício.
  4. Ddeverá ser contabilizado como restos a pagar processados.
  5. Edeverá ser restabelecida a despesa por se tratar da área da saúde pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será considerada como receita de 2015.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Anulação de Empenho Após o Exercício

Gabarito: letra B. De acordo com o art. 38 da Lei 4.320/64, a despesa anulada após o encerramento do exercício é considerada receita do ano em que a anulação ocorrer. Como o empenho foi em 2014 e a anulação em 2015, o valor se torna receita de 2015.

Art. 38Lei-4320

Art. 38 — "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar."

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com o conceito de "reversão à dotação" (que vale para anulação dentro do exercício) e "restos a pagar" (que são situações diferentes). A chave é identificar o momento da anulação: se após o exercício, vira receita.

  1. 1Empenho em 2014
  2. 2Anulação em 2015 (após exercício)
  3. 3Receita de 2015
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A reversão à dotação de 2014 só ocorreria se a anulação fosse feita ainda em 2014 (dentro do mesmo exercício). Como foi após, não se aplica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe o art. 38: anulação após o exercício gera receita para o ano em que se efetivar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor é computado como receita do exercício de 2015, conforme lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas; aqui a despesa foi anulada, não há que se falar em restos a pagar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há previsão legal para restabelecimento automático por área de saúde. A anulação é válida e segue o art. 38.

Gabarito: letra B

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