Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Excesso de Arrecadação (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra C. O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se a tendência do exercício, é denominado excesso de arrecadação (Lei 4.320/1964). A definição literal consta no art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964.

A Lei 4.320/1964 estabelece os recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais. O excesso de arrecadação é um desses recursos, conforme definição:

Lei 4.320/1964:

"Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício."

As demais alternativas correspondem a outros conceitos, mas não se adequam à descrição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Variação positiva não é termo previsto na Lei 4.320/1964. Refere-se a um aumento genérico, sem definição legal específica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Variação patrimonial positiva diz respeito ao aumento do patrimônio líquido, apurado no Balanço Patrimonial, e não ao saldo entre receita prevista e realizada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a definição legal transcrita, o excesso de arrecadação é exatamente o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando a tendência do exercício.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurado no Balanço Patrimonial (art. 43, § 2º, Lei 4.320/1964). Embora também seja recurso para créditos adicionais, não se confunde com o excesso de arrecadação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Superávit de recursos não é expressão utilizada na Lei 4.320/1964. O termo "superávit" aparece apenas em "superávit financeiro" e "superávit orçamentário".

Gabarito: letra C.