Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2015
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
fc020590
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, pode aplicar, às infrações nele previstas, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. O condutor superaria a contagem de 20 pontos e teria a penalidade de suspensão, no período de 12 meses consecutivos, do direito de dirigir aplicada pela autoridade de trânsito nas seguintes infrações praticadas:
AEstacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla; deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos e passeatas; executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres.
BAtirar do veículo na via objetos ou substâncias; estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
CEstacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa; estacionar o veículo na contramão de direção; deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
DEstacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla; transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
ETransitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres; ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
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GabaritoE — Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres; ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
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Infrações de trânsito e contagem de pontos para suspensão do direito de dirigir
Gabarito: letra E. As três infrações listadas na alternativa E são todas de natureza gravíssima, cada uma valendo 7 pontos, totalizando 21 pontos. Esse valor supera os 20 pontos necessários para aplicação da suspensão do direito de dirigir quando há pelo menos duas infrações gravíssimas no período de 12 meses, conforme o art. 261, I, "a", do CTB. Nenhuma das demais alternativas atinge 20 pontos com a composição exigida.
A questão exige o conhecimento da pontuação atribuída a cada infração (art. 259 do CTB) e os limites para suspensão (art. 261). A tabela de pontos é:
Leve: 3 pontos
Média: 4 pontos
Grave: 5 pontos
Gravíssima: 7 pontos
Art. 259CTB
Art. 259 — "A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;
II - grave - cinco pontos;
III - média - quatro pontos;
IV - leve - três pontos."
Art. 261:
"A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação; b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação; c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;"
1Contagem de pontos em 12 meses
22+ infrações gravíssimas → 20 pontos
31 infração gravíssima → 30 pontos
4Nenhuma gravíssima → 40 pontos
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Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla: infração grave (5 pontos) — Art. 181, XI.
Deixar de parar o veículo quando a marcha é interceptada por agrupamento de pessoas: infração gravíssima (7 pontos) — Art. 213, I.
Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres: infração gravíssima (7 pontos, art. 208 do CTB — não transcrito).
Soma: 5+7+7 = 19 pontos. Não atinge 20 pontos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atirar do veículo objetos ou substâncias: infração média (4 pontos, art. 172 do CTB — não transcrito).
Estacionar nas esquinas a menos de cinco metros: infração média (4 pontos) — Art. 181, I.
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento: infração gravíssima (7 pontos, art. 200 do CTB — não transcrito).
Soma: 4+4+7 = 15 pontos. Não atinge 20 pontos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estacionar nas esquinas a menos de cinco metros: infração média (4 pontos).
Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa: infração grave (5 pontos) — Art. 181, VIII.
Estacionar na contramão de direção: infração média (4 pontos) — Art. 181, XV.
Deixar de usar o cinto de segurança: infração grave (5 pontos, art. 167 do CTB — não transcrito). A alternativa lista quatro infrações, mas o enunciado pede as infrações praticadas (não necessariamente apenas três). A soma das três primeiras é 4+5+4=13 pontos; incluindo o cinto, 18 pontos. Não atinge 20 pontos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla: grave (5 pontos).
Transitar pela contramão de direção em vias de sentido único: gravíssima (7 pontos) — Art. 186, II.
Estacionar afastado da guia a mais de um metro: grave (5 pontos) — Art. 181, III.
Soma: 5+7+5 = 17 pontos. Não atinge 20 pontos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transitar pela contramão de direção em vias de sentido único: gravíssima (7 pontos).
Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres: gravíssima (7 pontos).
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento: gravíssima (7 pontos).
Soma: 7+7+7 = 21 pontos. Supera 20 pontos e possui duas ou mais infrações gravíssimas, enquadrando-se no art. 261, I, "a". Portanto, correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a pontuação de cada infração (7-5-4-3) e os limites para suspensão. Em questões com múltiplas infrações, some os pontos e verifique a composição de gravíssimas. As infrações mais comuns (contramão, ultrapassagem pelo acostamento, retorno sobre faixa de pedestres) são gravíssimas e frequentemente aparecem juntas.