Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2015

Nacionalidade originária (brasileiros natos)

Gabarito: letra C. Eliane e Gabriela são brasileiras natas por força do art. 12, I, "b" da Constituição Federal; Pietro, embora nascido no Brasil, não é brasileiro nato porque seus pais estavam a serviço da Itália, incidindo a exceção do art. 12, I, "a" (pais estrangeiros a serviço de seu país).

A questão exige a aplicação direta dos critérios constitucionais de nacionalidade primária (jus soli e jus sanguinis condicionado ao serviço do Brasil). O art. 12, I, da CF/88 estabelece:

Constituição Federal, art. 12, I:

I — natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Pietro e Gabriela são brasileiros natos. Erro: desconsidera Eliane, que é brasileira nata pela alínea "b" (pais brasileiros a serviço do Brasil). Além disso, Pietro não é brasileiro nato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todos os três são brasileiros natos. Erro: Pietro não se enquadra, pois nasceu no Brasil de pais italianos a serviço da Itália (exceção da alínea "a").

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Eliane (nascida na Inglaterra de pais brasileiros a serviço do Brasil — alínea "b") e Gabriela (nascida na França de mãe brasileira a serviço do Brasil — alínea "b") são brasileiras natas. Pietro não é.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Eliane e Pietro são brasileiros natos. Erro: Pietro não é nato (mesmo erro das anteriores).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Pietro é brasileiro nato. Erro: Pietro não é nato; Eliane e Gabriela o são.

Gabarito: letra C.