Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2015
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc020619
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para
ARonaldo e Kassia, apenas.
Btodos os filhos.
CRonaldo e Rodineia, apenas.
DRonaldo, Rodineia e Kassia, apenas.
EKassia, apenas.
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GabaritoD — Ronaldo, Rodineia e Kassia, apenas.
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Trabalho do menor na Constituição Federal
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Aplicando ao caso: Ronaldo (17 anos) e Rodineia (16 anos) podem trabalhar em atividades não nocivas; Kassia (14 anos) pode ser aprendiz; Linda (13 anos) não pode trabalhar, nem mesmo como aprendiz, pois a idade mínima para aprendiz é 14 anos. Portanto, a situação de Ronaldo, Rodineia e Kassia está de acordo com a CF.
Trabalho do menor (art. 7º, XXXIII): Até 13 anos (Proibido qualquer trabalho); 14 a 15 anos (Só como aprendiz); 16 a 17 anos (Trabalho permitido, Noturno, perigoso ou insalubre)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Ronaldo e Kassia estão em conformidade. Ignora Rodineia, que tem 16 anos e exerce trabalho permitido (garçonete, sem insalubridade/periculosidade/noturno). A CF permite trabalho a partir de 16 anos, salvo condições especiais, que não estão presentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que todos os filhos estão regulares. Linda, com 13 anos, não pode trabalhar sequer como aprendiz (idade mínima: 14 anos). Logo, a alternativa inclui situação inconstitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta apenas Ronaldo e Rodineia. Exclui Kassia, que é aprendiz de cozinheira aos 14 anos, perfeitamente permitido pela CF (aprendiz a partir de 14 anos).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista Ronaldo (17 anos, empacotador – permitido), Rodineia (16 anos, garçonete – permitido) e Kassia (14 anos, aprendiz – permitido). Exclui Linda (13 anos, aprendiz – vedado). Corresponde exatamente à regra constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cita apenas Kassia. Desconsidera Ronaldo e Rodineia, que também estão em situação lícita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a idade mínima para aprendiz (14 anos). É comum o candidato acreditar que menores de 14 anos podem ser aprendizes, mas a CF exige 14 anos completos. Linda, com 13 anos, não se enquadra – qualquer alternativa que a inclua está errada.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de trabalho do menor, decore a regra do art. 7º, XXXIII da CF: até 16 anos é proibido (exceto aprendiz a partir de 14); entre 16 e 18 é proibido apenas trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Monte uma tabela mental: