Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
Aem sentido estrito, no prazo de 5 dias.
Bde apelação, no prazo de 10 dias.
Cem sentido estrito, no prazo de 10 dias.
Dde apelação, no prazo de 15 dias.
Ede apelação, no prazo de 20 dias.
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GabaritoA — em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
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Rejeição da denúncia – Recurso cabível e prazo
Gabarito: letra A. A decisão que rejeita a denúncia é impugnável por recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, conforme os arts. 581, I, e 586 do Código de Processo Penal. A banca cobra a distinção entre os recursos cabíveis contra decisões interlocutórias (RESE) e sentenças finais (apelação), além do prazo específico.
Lei 13.105/2015 (CPC) – não aplicável ao processo penal – O recurso cabível é regido exclusivamente pelo CPP.
Decisão que rejeita denúncia
1Recurso cabível
Recurso em sentido estrito (art. 581, I)
Apelação (art. 593)
2Prazo
5 dias (art. 586)
10, 15 ou 20 dias
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Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A rejeição da denúncia está prevista no art. 581, I, do CPP como hipótese de recurso em sentido estrito. O prazo para interposição do RESE é de 5 dias (art. 586 do CPP). A alternativa une corretamente o tipo de recurso e o prazo.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A apelação é cabível contra sentenças finais (art. 593 do CPP), não contra decisão que rejeita a denúncia, que é interlocutória. Além disso, o prazo da apelação é de 5 dias (art. 593, caput), e não 10.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Embora o recurso correto seja o em sentido estrito, o prazo apontado (10 dias) está errado. O prazo do RESE é de 5 dias (art. 586 do CPP).
Alternativa D – ❌ Incorreta
Novamente, apelação não é o recurso cabível. O prazo de 15 dias não existe para nenhum recurso penal ordinário (a apelação tem prazo de 5 dias, e o RESE 5 dias).
Alternativa E – ❌ Incorreta
Apelação e prazo de 20 dias também não encontram amparo no CPP. O prazo máximo para recurso no processo penal é 5 dias (salvo embargos de declaração, que são 2 dias).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre recurso em sentido estrito (contra decisões interlocutórias, como a rejeição da denúncia) e apelação (contra sentenças). O candidato pode lembrar que o prazo geral dos recursos é 5 dias, mas trocar o tipo de recurso. A dica: memorize o art. 581, I (rejeição da denúncia – RESE) e o art. 586 (prazo de 5 dias).
Gabarito: letra A – recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.