Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — FCC 2015
Direito Processual Penal›Encerramento do Inquérito Policial
Código
fc020633
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial – Sem Especialidade
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o de maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial. No curso das investigações, especificamente no dia 4 de maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz competente o qual, após manifestação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo de
A15 dias após iniciado o Inquérito Policial.
B10 dias após iniciado o Inquérito Policial.
C5 dias após iniciado o Inquérito Policial.
D15 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.
E10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.
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GabaritoE — 10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.
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Prazo de encerramento do Inquérito Policial com indiciado preso preventivamente
Gabarito: letra E. O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias quando o indiciado estiver preso preventivamente, contados a partir da efetivação da prisão (art. 10, CPP). No caso, Manoel foi preso em 4 de maio, portanto o prazo é de 10 dias dessa data, não da instauração do inquérito (1º de maio).
O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece o prazo para a conclusão do inquérito policial. A redação literal é clara:
Art. 10CPP
Art. 10 — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Portanto, havendo prisão preventiva (como no caso), o prazo é de 10 dias e o termo inicial é a data da execução da prisão (4 de maio). O inquérito deveria estar encerrado até 14 de maio.
1Prisão preventiva decretada
2Ordem de prisão executadaDia 1
3Contagem do prazo
410 dias
5Inquérito concluído
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 15 dias após iniciado o inquérito. O CPP não prevê prazo de 15 dias para conclusão do inquérito; os prazos são 10 dias (preso) ou 30 dias (solto). Além disso, o prazo não conta da instauração quando há prisão preventiva, mas sim da execução da prisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma prazo de 10 dias após iniciado o inquérito. Embora 10 dias seja o prazo correto, o termo inicial está errado: não é da instauração, mas da efetivação da prisão (art. 10, CPP). A banca trocou o termo inicial para confundir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma prazo de 5 dias após iniciado o inquérito. Não há previsão legal de 5 dias para conclusão do inquérito policial. O prazo é de 10 dias (preso) ou 30 dias (solto).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma prazo de 15 dias contado da prisão. O prazo correto é de 10 dias, e não 15. O art. 10 é expresso quanto ao prazo de 10 dias.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma prazo de 10 dias, contado a partir da efetivação da prisão de Manoel. Perfeita consonância com o art. 10 do CPP: indiciado preso preventivamente → 10 dias contados da execução da ordem de prisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tentou confundir o candidato com o termo inicial. Muitos pensam que o prazo conta da instauração do inquérito (1º de maio), mas o CPP determina que, se o indiciado for preso, o prazo começa da data da prisão. Além disso, o prazo de 15 dias não existe no CPP (é comum em outras situações, como na prisão temporária). Fique atento: a leitura literal do art. 10 resolve a questão.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso