Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2015
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc020658
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial – Sem Especialidade
Considere os seguintes cargos:I. Procurador-Geral da República.II. Procurador-Geral de Justiça.III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.V. Presidente da Câmara dos Deputados.De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos indicados APENAS em
AII e III.
BI, II e V
CII e IV.
DIII e V.
EI, II e IV.
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GabaritoD — III e V.
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Cargos privativos de brasileiro nato
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 12, § 3º da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato apenas os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Dentre os cargos listados, apenas III (Ministro do STF) e V (Presidente da Câmara) se enquadram, o que corresponde à alternativa D.
Art. 12, §3CF/88
Art. 12, § 3º — "São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas; e VII - de Ministro de Estado da Defesa."
A questão testa o conhecimento dos cargos que exigem a nacionalidade nata. O rol é taxativo, ou seja, não admite ampliação por interpretação. Fora dessa lista, qualquer cargo pode ser ocupado por brasileiro naturalizado (salvo exceções como Presidente da República, que também é nato).
Cargo
Privativo de brasileiro nato?
Fundamento constitucional
I. Procurador-Geral da República
Não
Art. 12, § 3º (rol taxativo)
II. Procurador-Geral de Justiça
Não
Art. 12, § 3º (rol taxativo)
III. Ministro do Supremo Tribunal Federal
Sim
Art. 12, § 3º, IV
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Não
Art. 12, § 3º (rol taxativo)
V. Presidente da Câmara dos Deputados
Sim
Art. 12, § 3º, II
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o cargo II (Procurador-Geral de Justiça), que não está no rol do art. 12, § 3º. Esse cargo é de âmbito estadual e não possui exigência constitucional de nacionalidade nata.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta I, II e V. O Procurador-Geral da República (I) e o Procurador-Geral de Justiça (II) não são privativos de nato; apenas o Presidente da Câmara dos Deputados (V) é. Além disso, falta o III (Ministro do STF).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica II (Procurador-Geral de Justiça) e IV (Ministro do STJ). Nenhum dos dois está no rol. O STF exige nato (art. 12, § 3º, IV), mas o STJ não.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
III (Ministro do STF) e V (Presidente da Câmara dos Deputados) estão expressamente previstos no art. 12, § 3º, II e IV.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui I (Procurador-Geral da República), II (Procurador-Geral de Justiça) e IV (Ministro do STJ), que não são privativos de nato. Apenas o cargo IV está correto? Não, o STJ não está no rol.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o rol do art. 12, § 3º com o mnemônico MP3.COM: Ministro do STF, Presidente e Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Carreira diplomática, Oficial das Forças Armadas, Ministro da Defesa. Na prova, verifique se o cargo está nesse conjunto fechado.