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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2015

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc020659
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial – Sem Especialidade
Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa
  1. Ade Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato.
  2. Bde Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato.
  3. Capenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.
  4. Dapenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.
  5. Eapenas de Marcos, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Kátia não foi eleita para o cargo de diretor suplente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estabilidade sindical provisória (art. 8º, VIII, CF)

Gabarito: letra B. Tanto Marcos (suplente) quanto Kátia (representante sindical) estão protegidos contra dispensa desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, salvo falta grave. É o que determina o art. 8º, VIII, da Constituição Federal.

Art. 8CF/88

"é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei."

A norma é clara: a proteção abrange qualquer cargo de direção ou representação sindical, inclusive o suplente (Marcos). O prazo é de 1 ano após o mandato, não 6 meses.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir excluindo o suplente ou reduzindo o prazo para 6 meses. Lembre-se: o texto constitucional é expresso — "ainda que suplente" e "até um ano após o final do mandato".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a proteção dura 6 meses após o mandato para ambos. O texto constitucional fixa 1 ano.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o dispositivo: proteção para ambos (Kátia como representante, Marcos como suplente) desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe a proteção apenas a Kátia (representante), excluindo Marcos (suplente). O art. 8º, VIII, inclui expressamente o suplente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra duplamente: restringe a proteção a Kátia e fixa o prazo de 6 meses. Ambas as limitações contrariam a Constituição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Marcos (suplente) é protegido, com prazo de 6 meses. A proteção alcança também Kátia (representante) e o prazo é de 1 ano.

Gabarito: letra B.

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