Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2015
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc020660
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial – Sem Especialidade
No tocante aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
Aa irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Bo piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Ca assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 10 anos de idade em creches e pré-escolas.
Da jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Ea proteção em face da automação, na forma da lei.
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GabaritoC — a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 10 anos de idade em creches e pré-escolas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Sociais - Direitos dos Trabalhadores (Art. 7º CF)
Gabarito: letra C. A alternativa C é a incorreta porque o art. 7º, XXV, da Constituição Federal assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas apenas até os 5 anos de idade, e não até os 10 anos como afirma o enunciado. Todas as demais alternativas reproduzem corretamente direitos previstos no art. 7º.
Direitos dos trabalhadores (art. 7º): Irredutibilidade salarial (VI) (Exceto convenção/acordo coletivo); Piso proporcional (V) (Extensão e complexidade do trabalho); Assistência em creches (XXV) (Até 5 anos de idade, Não até 10 anos); Turnos de revezamento (XIV) (Jornada de 6 horas, Salvo negociação coletiva); Proteção contra automação (XXVII) (Na forma da lei)
Alternativa A — ✅ Correta
A irredutibilidade do salário, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo, está expressamente prevista no art. 7º, VI, da CF:
Art. 7CF/88
"irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"
Alternativa B — ✅ Correta
O piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho é o direito do inciso V do art. 7º:
Art. 7CF/88
"piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho"
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O erro está na faixa etária: o inciso XXV do art. 7º estabelece a assistência gratuita apenas até os 5 anos, e não até os 10:
Art. 7CF/88
"assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas"
Alternativa D — ✅ Correta
A jornada reduzida para turnos ininterruptos de revezamento, com possibilidade de negociação coletiva, está no inciso XIV:
Art. 7CF/88
"jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"
Alternativa E — ✅ Correta
A proteção em face da automação, na forma da lei, consta do inciso XXVII:
Art. 7CF/88
"proteção em face da automação, na forma da lei"
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato alterando a idade limite do inciso XXV (5 anos) para 10 anos. É uma troca de número clássica: o candidato que memorizou o inciso percebe na hora o erro; quem estuda por materiais desatualizados pode cair.