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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc021021
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:Valores Recebidos Valor em R$Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA .............................................................................. 700,00Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente aContribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00Concessões e Permissões do Direito de Exploraçãode Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00Caução Decorrente da Contratação de Empresa paraConstrução de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00Retenção de Consignações na Folha de PagamentoReferente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00O montante das receitas orçamentárias correntes é de, em reais:
  1. A3.100,00
  2. B2.300,00
  3. C2.850,00
  4. D2.950,00
  5. E2.550,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 2.550,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária – Categoria Econômica

Gabarito: letra E (R$ 2.550,00). O montante das receitas correntes é obtido somando-se os valores que se enquadram nessa categoria (tributárias, patrimoniais, transferências correntes e outras receitas correntes), excluindo-se receitas de capital e ingressos extraorçamentários, conforme classificação do MCASP e da Lei nº 4.320/1964.

A tabela abaixo organiza cada item e sua classificação. Os valores em negrito compõem o total das receitas correntes:

Item

Valor

Classificação

Incluir?

Cota-Parte FPE

370

Corrente (transferência)

Sim

IPVA

700

Corrente (tributária)

Sim

Alienação de Bens Imóveis

120

Capital

Não

Retenção Consignação (Entidade Classe)

100

Extraorçamentária

Não

Taxas pela Prestação de Serviços

200

Corrente (tributária)

Sim

Remuneração Depósitos Bancários

250

Corrente (patrimonial)

Sim

Cota-Parte IPI (Exportadores)

150

Corrente (transferência)

Sim

Contribuição de Melhoria

300

Corrente (tributária)

Sim

Concessões e Permissões

450

Corrente (patrimonial)

Sim

Caução (Construção Hospital)

80

Extraorçamentária

Não

Retenção Consignação (Contrib. Previdenciária)

70

Extraorçamentária

Não

Multas e Juros de Mora do IPVA

130

Corrente (outras receitas correntes)

Sim

Amortização de Empréstimos Concedidos

180

Capital

Não

Cálculo: Soma das receitas correntes = 370 + 700 + 200 + 250 + 150 + 300 + 450 + 130 = R$ 2.550,00.

NÃO CAIA NESSA!

Incluir ‘Alienação de Bens’ (R$ 120) e ‘Amortização de Empréstimos’ (R$ 180) – receitas de capital – ou ‘Retenções’ e ‘Caução’ (R$ 250 no total) – extraorçamentárias – levaria a valores como R$ 2.950 (alternativa D) ou R$ 3.100 (A). A banca testa a distinção entre categorias econômicas e o caráter temporário dos ingressos extraorçamentários.

✅ Alternativa E – Correta (R$ 2.550,00). ❌ Alternativas A (R$ 3.100,00), B (R$ 2.300,00), C (R$ 2.850,00) e D (R$ 2.950,00) – incorretas por inclusão indevida de receitas de capital ou extraorçamentárias, ou por omissão de valores correntes.

Gabarito: letra E.

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