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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FCC 2015

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fc021022
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:Valores Recebidos Valor em R$Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA .............................................................................. 700,00Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente aContribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00Concessões e Permissões do Direito de Exploraçãode Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00Caução Decorrente da Contratação de Empresa paraConstrução de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00Retenção de Consignações na Folha de PagamentoReferente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00A soma das receitas patrimoniais é de, em reais:
  1. A820,00
  2. B780,00
  3. C700,00
  4. D450,00
  5. E880,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 700,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Patrimonial na Classificação por Natureza da Receita

Gabarito: letra C (R$ 700,00). As receitas patrimoniais são aquelas decorrentes da exploração do patrimônio público, incluindo concessões e permissões de serviços públicos e remuneração de depósitos bancários. Na tabela fornecida, apenas "Concessões e Permissões do Direito de Exploração de Serviços Públicos de Transporte" (R$ 450,00) e "Remuneração de Depósitos Bancários" (R$ 250,00) se enquadram nessa categoria, totalizando R$ 700,00.

A banca testa o conhecimento da classificação por natureza da receita, especificamente a origem "Patrimonial" dentro das receitas correntes. É essencial distinguir as receitas patrimoniais de outras receitas correntes (tributárias, de contribuições, de serviços, transferências, outras) e de receitas de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 820,00)

Este valor provavelmente incluiu indevidamente itens como "Alienação de Bens Imóveis" (R$ 120,00) ou "Taxas pela Prestação de Serviços" (R$ 200,00). Alienação de bens é receita de capital, não patrimonial. Taxas são receitas tributárias. Portanto, a soma está superestimada.

Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 780,00)

Possivelmente adicionou-se à soma correta (700) algum valor como "Caução" (R$ 80,00) ou "Retenções", que são ingressos extraorçamentários ou, ainda que orçamentários, não são patrimoniais. Não há fundamento para esse valor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, as únicas receitas patrimoniais são as concessões (R$ 450,00) e a remuneração de depósitos bancários (R$ 250,00), somando R$ 700,00. Essa classificação está alinhada com o MCASP e a doutrina: receitas de exploração do patrimônio imobiliário (concessões/permissões) e receitas de valores mobiliários (remuneração de depósitos).

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 450,00)

Considera apenas as concessões, esquecendo a remuneração de depósitos bancários (R$ 250,00). A soma fica, portanto, incompleta.

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 880,00)

Soma excessiva, provavelmente incluindo indevidamente "Alienação de Bens" (120) e/ou "Contribuição de Melhoria" (300) ou outros itens não patrimoniais.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C (R$ 700,00).

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