Contabilidade Pública · FCC · 2015 | Questão sqc-fc021023

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

Código: fc021023
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ-PI
Ano: 2015
Nível: Superior

Cargo: Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:Valores Recebidos Valor em R$Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA .............................................................................. 700,00Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente aContribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00Concessões e Permissões do Direito de Exploraçãode Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00Caução Decorrente da Contratação de Empresa paraConstrução de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00Retenção de Consignações na Folha de PagamentoReferente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00As receitas tributárias somam, em reais:

A1.200,00
B1.350,00
C1.330,00
D1.000,00
E830,00

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GabaritoA — 1.200,00

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Classificação da Receita Orçamentária – Receitas Tributárias

Gabarito: letra A – R$ 1.200,00. As receitas tributárias, no âmbito da classificação por natureza, compreendem apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria (Lei nº 4.320/64 e MCASP). Multas e juros de mora, consignações e transferências não se incluem nesse conceito.

A banca lista diversas receitas e pede o total das que são tributárias. A classificação segue o critério da natureza da receita, conforme o MCASP:

Item	Valor (R$)	Classificação	É tributária?
Cota-Parte do FPE	370,00	Transferência Corrente	Não
IPVA	700,00	Imposto (tributária)	Sim
Alienação de Bens Imóveis	120,00	Receita de Capital	Não
Retenção – Contribuição a Entidade de Classe	100,00	Extraorçamentária (consignação)	Não
Taxas pela Prestação de Serviços	200,00	Taxa (tributária)	Sim
Remuneração de Depósitos Bancários	250,00	Receita Patrimonial	Não
Cota-Parte do IPI	150,00	Transferência Corrente	Não
Contribuição de Melhoria	300,00	Contribuição de Melhoria (tributária)	Sim
Concessões e Permissões	450,00	Receita Patrimonial	Não
Caução	80,00	Extraorçamentária (caução)	Não
Retenção – Contribuição Previdenciária	70,00	Extraorçamentária (consignação)	Não
Multas e Juros de Mora do IPVA	130,00	Multas e Juros (acessórios do imposto, mas não são considerados receita tributária principal; no MCASP são classificados no mesmo código, porém com tipo 2, e a banca os exclui)	Não
Amortização de Empréstimos	180,00	Receita de Capital	Não

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, lembre-se de que a receita tributária abrange apenas os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Multas e juros de mora, mesmo quando vinculados a um tributo, não são considerados receita tributária para fins de classificação orçamentária. Consignações e cauções são ingressos extraorçamentários, portanto não integram a receita orçamentária.

Cálculo: IPVA (700) + Taxas (200) + Contribuição de Melhoria (300) = R$ 1.200,00.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor Trans Ou

Origens das Receitas de Capital:.

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital

— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra A.

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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FCC 2015

Classificação da Receita Orçamentária – Receitas Tributárias