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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FCC 2015

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fc021024
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Para responder à questão , considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:Valores Recebidos Valor em R$Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00Concessões e Permissões do Direito de Exploraçãode Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00Caução Decorrente da Contratação de Empresa paraConstrução de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00Retenção de Consignações na Folha de PagamentoReferente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00As receitas de transferências correntes totalizam, em reais:
  1. A590,00
  2. B520,00
  3. C440,00
  4. D600,00
  5. E370,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 520,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receitas de transferências correntes

Gabarito: letra B (R$ 520,00). As únicas receitas da lista classificadas como transferências correntes são a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Cota-Parte do IPI – Estados Exportadores, totalizando R$ 370,00 + R$ 150,00 = R$ 520,00, conforme a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (código 1721.01.01 e 1721.01.12).

A banca testa o conhecimento da classificação por natureza da receita orçamentária, em especial as transferências correntes intergovernamentais. As demais receitas listadas pertencem a outras categorias (tributárias, patrimoniais, de capital, extraorçamentárias) e não devem ser incluídas no total solicitado.

Identificação das transferências correntes

Dos 13 itens apresentados, apenas dois se enquadram como transferências correntes:

Item

Valor

Classificação correta

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados

R$ 370,00

Transferência corrente intergovernamental (código 1721.01.01)

Cota-Parte do IPI – Estados Exportadores

R$ 150,00

Transferência corrente intergovernamental (código 1721.01.12)

Total: R$ 520,00

Demais itens (não são transferências correntes)

  • IPVA (R$ 700,00): Imposto → receita tributária (origem 1).

  • Alienação de Bens Imóveis (R$ 120,00): Receita de capital (alienação de bens).

  • Retenção de Consignações (R$ 100,00 e R$ 70,00): São ingressos extraorçamentários (valores de terceiros), não se classificam como transferências correntes.

  • Taxas pela Prestação de Serviços (R$ 200,00): Receita tributária (taxas).

  • Remuneração de Depósitos Bancários (R$ 250,00): Receita patrimonial (juros).

  • Contribuição de Melhoria (R$ 300,00): Receita tributária (contribuição de melhoria).

  • Concessões e Permissões (R$ 450,00): Receita patrimonial (exploração de serviços).

  • Caução (R$ 80,00): Ingresso extraorçamentário (caução).

  • Multas e Juros de Mora do IPVA (R$ 130,00): Receita tributária (multas e juros).

  • Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 180,00): Receita de capital (amortização de empréstimos).

Análise das alternativas incorretas

  • A) R$ 590,00: Provavelmente incluiu a retenção de contribuição previdenciária (R$ 70,00) indevidamente.

  • C) R$ 440,00: Pode ter somado apenas FPE (R$ 370,00) com a contribuição previdenciária (R$ 70,00) ou outro valor incorreto.

  • D) R$ 600,00: Incluiu a caução (R$ 80,00) ou outra receita não pertencente.

  • E) R$ 370,00: Considerou apenas o FPE, esquecendo a cota do IPI-Exportação.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor Trans Ou

Origens das Receitas de Capital:.

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital

— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B.

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