Contabilidade Pública · FCC · 2015 | Questão sqc-fc021029

Classificação da Despesa Orçamentária – Grupos de Natureza

Gabarito: letra E – A aquisição de ambulâncias (bens móveis duráveis) por autarquia estadual é classificada como Investimentos (GND 4), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico de Orçamento (MTO). O gasto integra o ativo imobilizado do ponto de vista patrimonial, mas, sob o aspecto orçamentário, a despesa é alocada no grupo de natureza que abrange as despesas de capital destinadas à formação ou aquisição de bens de capital.

A questão exige distinguir os conceitos de classificação orçamentária (por natureza da despesa) das classificações patrimoniais. O MCASP define os seguintes grupos de natureza da despesa (GND):

GND	Descrição
1 – Pessoal e Encargos Sociais	Despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas
2 – Juros e Encargos da Dívida	Juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
3 – Outras Despesas Correntes	Demais despesas correntes (custeio)
4 – Investimentos	Aquisição de bens de capital (móveis, imóveis, equipamentos, obras)
5 – Inversões Financeiras	Aquisição de títulos, participações societárias, concessão de empréstimos
6 – Amortização da Dívida	Pagamento do principal da dívida contratual

As ambulâncias, por serem bens móveis de capital, enquadram-se no GND 4 (Investimentos).

Grupos de Natureza da Despesa (GND)

1Despesas Correntes
- 1 – Pessoal e Encargos Sociais
- 2 – Juros e Encargos da Dívida
- 3 – Outras Despesas Correntes
2Despesas de Capital
- 4 – Investimentos
  - Aquisição de bens de capital
  - Ambulâncias (bem móvel durável)
- 5 – Inversões Financeiras
  - Títulos, participações, empréstimos
- 6 – Amortização da Dívida

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Alternativa A — ❌ Incorreta

“Ativo imobilizado” é uma classificação patrimonial (subgrupo do ativo não circulante), e não um grupo de natureza da despesa orçamentária. A banca tenta confundir o tratamento patrimonial pós-aquisição com a classificação orçamentária do gasto no momento da execução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Inversões Financeiras” (GND 5) abrange gastos com aquisição de títulos de crédito, participações acionárias, concessão de empréstimos e outros ativos financeiros. A compra de ambulâncias é despesa com bem tangível de capital, não inversão financeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Ativo permanente” é termo patrimonial contábil (ativo imobilizado + intangível), não grupo de natureza da despesa. O enunciado pede a classificação orçamentária da despesa, não a conta patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Despesas operacionais” referem-se a gastos correntes (custeio) da entidade, como material de consumo, serviços, etc. A aquisição de ambulâncias é despesa de capital, não corrente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 4º (classificação econômica), e a portaria interministerial que define os GND, a aquisição de bens móveis de uso duradouro é classificada como Investimento (GND 4). A ambulância é um bem de capital que será incorporado ao ativo imobilizado da autarquia.

NÃO CAIA NESSA!

O aluno, ao ler “autarquia hospitalar” e “ambulâncias”, pode associar imediatamente a “Ativo Imobilizado” (alternativa A) ou “Inversões Financeiras” (alternativa B), confundindo classificação patrimonial com classificação orçamentária da despesa. Lembre-se: a pergunta é sobre o grupo de natureza da despesa (GND) no orçamento, e não sobre a conta onde o bem será registrado no balanço patrimonial. “Investimentos” é o grupo correto para aquisição de bens de capital.

Gabarito: letra E.