Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2015

Classificação das Receitas Orçamentárias: Efetivas e Não Efetivas

Gabarito: letra C. A classificação das receitas orçamentárias quanto ao impacto na situação líquida patrimonial divide‑se em efetivas (aumentam o patrimônio líquido) e não efetivas (não alteram o PL, pois geram contrapartida no passivo ou no ativo). Receitas tributárias são o exemplo clássico de receita efetiva; operações de crédito, por sua vez, são receitas não efetivas, já que representam um ingresso financeiro acompanhado de um passivo (a dívida a pagar). A alternativa C é a única que contém, respectivamente, uma receita efetiva (tributárias) e uma não efetiva (operações de crédito).

A banca testa o conhecimento da definição dada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que distingue:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Multas de trânsito são receitas efetivas (aumentam o PL). Quanto a “imobiliárias”, se interpretadas como receitas de alienação de imóveis, seriam não efetivas; se interpretadas como receitas patrimoniais (aluguel), são efetivas. Em qualquer caso, o par não corresponde à classificação oficial do MCASP para a combinação solicitada (efetiva vs. não efetiva).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Tanto “serviços” quanto “patrimoniais” são receitas efetivas. A questão pede uma receita efetiva e outra não efetiva; aqui ambas são efetivas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Tributárias” é receita efetiva (aumenta o PL). “Operações de crédito” é receita não efetiva (gera contrapartida de passivo). Corresponde exatamente ao que a banca solicita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Aluguéis” e “impostos” são ambos receitas efetivas. Não há receita não efetiva nessa alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Juros ativos” e “transferências correntes” são receitas efetivas. Novamente, não aparece uma receita não efetiva.

Gabarito: letra C.