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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc021036
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Para responder à questão, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:- Despesa empenhada ........................................................................................... R$ 390.000,00- Despesa liquidada (processada) .......................................................................R$ 310.000,00- Despesa paga ...................................................................................................... R$ 240.000,00- Anulação parcial da referida dotação .............................................................R$ 40.000,00 .A despesa empenhada para a realização dos serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, sob o aspecto orçamentário, classifica-se no elemento de despesa denominado
  1. Adespesas de capital.
  2. Binvestimentos.
  3. Coutros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
  4. Ddespesas imobiliárias.
  5. Edespesas patrimoniais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Pública – Elemento de Despesa

Gabarito: letra C. A despesa com serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, por ser uma despesa corrente de natureza operacional e não envolver aquisição de bem de capital, classifica-se no elemento de despesa "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica", conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A questão cobra o conhecimento da classificação por elemento de despesa, estabelecida pela Portaria SOF/STN nº 2/2001 (e alterações), que detalha as despesas orçamentárias. O elemento de despesa "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" (código 39) abrange serviços prestados por pessoa jurídica para manutenção, conservação, reparos, etc., que não se enquadram como investimentos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As despesas de capital (categoria econômica) incluem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Serviços de conservação e manutenção são despesas correntes, não de capital, pois não geram aumento de patrimônio ou criação de bem de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Investimentos (subcategoria de despesas de capital) referem-se a gastos com planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, etc. A manutenção de bens existentes não constitui investimento, mas sim despesa de custeio.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica abrange serviços como conservação, manutenção, reparos, vigilância, limpeza, etc., contratados de pessoas jurídicas. Exatamente o caso da questão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe na classificação padrão o elemento "despesas imobiliárias". O mais próximo seria "Obras e Instalações" ou "Aquisição de Imóveis", mas todos são investimentos (despesa de capital), inadequados para serviços de manutenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Despesas patrimoniais" não é uma classificação orçamentária oficial. O correto seria classificar como despesa corrente de serviços de terceiros. A expressão pode induzir confusão com gastos com aquisição de bens para o patrimônio, que são investimentos.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar, lembre-se: conservação e manutenção são gastos recorrentes para manter o bem em funcionamento → despesa corrente. Já ampliação, reforma com acréscimo de vida útil ou aquisição de novos bens → despesa de capital (investimento). Na Lei 4.320/64, os elementos de despesa estão detalhados no Anexo II (Despesa segundo a Classificação Funcional Programática) e no detalhamento da SOF/STN. Memorize: serviços de terceiros PJ = elemento 39.

Gabarito: letra C.

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