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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FCC 2015

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
fc021038
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, considere:I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade. III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI, III e IV.
  2. BII, IV e V.
  3. CIII e V.
  4. DI, II e IV.
  5. EII e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Contábeis no Setor Público

Gabarito: alternativa A (corretos apenas os itens I, III e IV). A questão testa o conhecimento sobre os princípios contábeis sob a perspectiva do setor público, especialmente as definições e adaptações em relação ao setor privado.

Análise dos itens

Item I — ✅ Correto O Princípio da Entidade, no setor público, afirma a autonomia patrimonial e a responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público. A banca já considerou essa redação correta em questões anteriores.

Item II — ❌ Incorreto O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro. No setor público, isso está vinculado ao cumprimento da finalidade de interesse público e à aplicação de receitas em necessidades sociais, mas não envolve a geração de lucro. A expressão "geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade" é inadequada, pois entidades públicas não visam lucro; eventuais superávits não são equivalentes a lucro empresarial.

Item III — ✅ Correto O Princípio da Prudência determina que, entre alternativas igualmente válidas, deve-se adotar o menor valor para ativos e o maior valor para passivos, evitando superavaliação do patrimônio. A redação está de acordo com a definição consagrada.

Item IV — ✅ Correto O Princípio da Oportunidade exige que o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das informações contábeis sejam feitos de forma íntegra e tempestiva, observadas as normas aplicáveis ao setor público. É base indispensável à confiabilidade da informação.

Item V — ❌ Incorreto O Princípio da Competência (regime de competência) determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente de recebimento ou pagamento. A condição adicionada no item ("desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador") é incorreta, pois mistura regime de caixa com regime de competência.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, III e IV, correspondendo à alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere no item II a expressão "geração de lucro" para confundir com o objetivo de entidades privadas, e no item V adiciona a condição de recebimento/pagamento no mesmo exercício, deturpando o princípio da competência. Fique atento: no setor público, lucro não é objetivo, e o regime de competência não exige coincidência com o fluxo de caixa.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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