Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
fc021066
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Uma das funções do Analista do Tesouro Estadual é acompanhar e controlar as dívidas flutuantes e fundadas interna e externa do Estado do Piauí, devendo saber que integram a dívida fundada os
Arestos a pagar, processados e não processados.
Bserviços da dívida a pagar, salvo os relacionados aos setores da educação e saúde.
Cdepósitos.
Ddébitos de tesouraria.
Ecompromissos de exigibilidade superior a doze meses para atender desequilíbrio orçamentário.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — compromissos de exigibilidade superior a doze meses para atender desequilíbrio orçamentário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Fundada e Flutuante (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. Conforme o art. 98 da Lei Federal nº 4.320/1964, a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos. A alternativa E reproduz fielmente esse conceito. As demais alternativas listam itens que integram a dívida flutuante, previstos no art. 92 da mesma lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Restos a pagar, processados e não processados, são componentes da dívida flutuante (art. 92 da Lei 4.320/1964), não da dívida fundada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Serviços da dívida a pagar (parcelas de amortização e juros não pagas no vencimento) são dívida flutuante, independentemente de relação com educação ou saúde. A exceção mencionada não existe na lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Depósitos, inclusive consignações, são dívida flutuante, conforme art. 92.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita) são dívida flutuante.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 98 da Lei 4.320/1964, a dívida fundada é composta por compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos. A alternativa E descreve exatamente isso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato listando itens da dívida flutuante (restos a pagar, depósitos, débitos de tesouraria, serviços da dívida a pagar) como se fossem da dívida fundada. A chave é saber que a dívida fundada exige prazo superior a 12 meses e finalidade específica (desequilíbrio orçamentário/financeiro ou obras/serviços).