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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2015

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fc021069
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Dentre os tipos de despesa pública está a obrigatória de caráter continuado. Nos termos da LRF, essa despesa fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
  1. Aum exercício.
  2. Bdois exercícios.
  3. Ctrês exercícios.
  4. Dquatro exercícios.
  5. Ecinco exercícios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dois exercícios.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (LRF)

Gabarito: letra B. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) define, em seu art. 17, a despesa obrigatória de caráter continuado como aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios. Portanto, a alternativa correta é a letra B (dois exercícios).

A questão é direta: o aluno precisa conhecer o prazo exato previsto na LRF. Não há pegadinha — é literalidade da lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o período é superior a um exercício. O art. 17 exige dois exercícios, não um.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que estabelece o art. 17 da LRF: obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma três exercícios. A lei fala em dois, não três.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma quatro exercícios. Incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma cinco exercícios. Incorreto.

Gabarito: letra B.

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