Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fc021077
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
O Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos da LRF, esse fato é equiparado a
Aoperação de crédito.
Bdívida ativa não tributária.
Cdespesas de exercícios anteriores.
Drefinanciamento de dívida pública.
Edívida pública extraorçamentária.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — operação de crédito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Equiparação de Confissão de Dívida na LRF
Gabarito: letra A. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a confissão de dívida é expressamente equiparada a operação de crédito, sendo vedada em determinadas hipóteses (art. 37, III). Esse é o entendimento literal da lei e o que a banca exige.
PEGA ESSA DICA!
No art. 37, III, da LRF, estão equiparadas a operação de crédito e vedadas: a assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores. Grave que confissão de dívida = operação de crédito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A confissão de dívida está listada no art. 37, III, da LRF como uma das situações equiparadas a operação de crédito. Embora o dispositivo traga a confissão entre as operações vedadas, a equiparação é o que importa para a questão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dívida ativa não tributária refere-se a créditos do ente decorrentes de multas, aluguéis, etc., não tendo relação com confissão de dívida. A confissão é uma assunção de obrigação perante outro ente, o que se enquadra como operação de crédito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior, mas não se confundem com confissão de dívida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refinanciamento é a renegociação de dívidas existentes, não a confissão de uma nova dívida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dívida pública extraorçamentária compreende operações de curto prazo como AROs e restos a pagar, mas a confissão de dívida é equiparada a operação de crédito, que tem tratamento orçamentário.