Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fc021089
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma: FATOS DATAPublicação do edital de licitação 10/01/14Empenhamento do total da despesa 10/03/14Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas) 10/04/14Entrega do primeiro lote de cestas básicas 15/04/14Entrega do segundo e último lote de cestas básicas 15/05/14Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas) 10/06/14Essa cronologia de fatos, permite inferir que
Ahouve falha na fase de empenhamento, pois, mesmo tendo ocorrido a entrega das cestas básicas de forma parcelada, o empenho foi global.
Bo pagamento da primeira parcela foi legal, uma vez que o fornecedor tem o direito de receber primeiro da Administração e depois entregar o bem que foi adquirido, já que foi o vencedor da licitação.
Chouve falha na execução do planejado, uma vez que o empenhamento ocorreu de uma só vez, ao passo que o pagamento e a liquidação foram parcelados.
Dhouve falha no pagamento da primeira parcela, pois realizado sem a regular liquidação
Ehouve falha no pagamento da segunda parcela, uma vez que sujeitou o fornecedor a entregar as cestas básicas antecipadamente.
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GabaritoD — houve falha no pagamento da primeira parcela, pois realizado sem a regular liquidação
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Estágios da Despesa Orçamentária – Ordem Legal: Empenho, Liquidação, Pagamento
Gabarito: letra D. O pagamento da primeira parcela (10/04/14) ocorreu antes da entrega do primeiro lote de cestas básicas (15/04/14), configurando pagamento sem a regular liquidação da despesa. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base no recebimento do objeto, e o pagamento somente pode ser efetuado após a liquidação. Portanto, a cronologia revela falha no pagamento da primeira parcela.
A questão exige o conhecimento da ordem obrigatória dos estágios da despesa pública: empenho → liquidação → pagamento. O empenho é o ato que reserva o crédito orçamentário; a liquidação verifica se o bem foi entregue ou o serviço prestado; o pagamento é a quitação. A cronologia apresentada mostra que o pagamento da primeira parcela antecedeu a entrega, violando essa sequência.
Caso
Premissa testada
Pagamento antes da entrega?
Liquidação regular?
Resultado
1
Pagamento 1ª parcela (10/04) antes da entrega 1º lote (15/04)
Sim
Não
Falha (gabarito D)
2
Pagamento 2ª parcela (10/06) após entrega 2º lote (15/05)
Não
Sim
Regular
10/01/14Publicação do edital
10/03/14Empenho global
10/04/14Pagamento 1ª parcela
15/04/14Entrega 1º lote
15/05/14Entrega 2º lote
10/06/14Pagamento 2ª parcela
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que houve falha no empenhamento por ter sido global e a entrega parcelada. O empenho global é permitido para despesas contratuais com fornecimento parcelado, desde que haja previsão contratual (Lei nº 4.320/1964, art. 60, §2º). Não há elementos que indiquem irregularidade nesse ponto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o pagamento da primeira parcela foi legal porque o fornecedor teria direito de receber antes de entregar. Isso é falso: o pagamento depende da liquidação, que pressupõe a entrega do bem ou prestação do serviço. O vencedor da licitação não possui direito de recebimento antecipado sem a respectiva contraprestação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega falha no planejamento porque o empenho foi único e o pagamento/liquidação foram parcelados. Essa situação é normal em contratos de entrega parcelada, desde que o empenho global seja autorizado contratualmente. Não há irregularidade nessa forma de execução.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O pagamento da primeira parcela em 10/04/14 ocorreu antes da entrega do primeiro lote (15/04/14), ou seja, sem que a despesa tivesse sido liquidada. A liquidação exige a comprovação do recebimento do objeto, e o pagamento sem essa verificação viola a ordem legal dos estágios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que houve falha no pagamento da segunda parcela por sujeitar o fornecedor a entregar antecipadamente. Na verdade, a entrega do segundo lote (15/05/14) ocorreu antes do pagamento (10/06/14), o que está correto: primeiro se entrega, depois se liquida e paga. Não há falha nesse item.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre estágios da despesa, identifique a ordem cronológica dos fatos. Se o pagamento ocorre antes da entrega (ou sem liquidação comprovada), há irregularidade. Memorize: empenho (reserva) → liquidação (verificação) → pagamento (quitação). A banca frequentemente inverte essa sequência para testar o candidato.