Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fc021092
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da
Aclareza.
Bexclusividade.
Cuniversalidade.
Dlegalidade.
Eprogramação.
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GabaritoE — programação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio Orçamentário da Programação
Gabarito: letra E. A questão descreve a seleção de objetivos e a determinação de ações para alcançá-los, que é a essência do princípio da programação. Esse princípio é a base do orçamento-programa, exigindo que o orçamento explicite os programas de trabalho com metas e ações, em vez de apenas listar objetos de gasto. As demais alternativas — clareza, exclusividade, universalidade e legalidade — não se referem a esse conteúdo específico.
O princípio da programação está consagrado na doutrina e na legislação (Lei nº 4.320/1964, art. 2º, e Decreto-Lei nº 200/1967, art. 7º), que estabelecem que o orçamento deve conter todos os programas de trabalho, com seus objetivos e ações. Embora não haja um único dispositivo constitucional que o nomeie, ele decorre do modelo de orçamento-programa adotado pelo Brasil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da clareza exige que o orçamento seja apresentado de forma compreensível e transparente, mas não trata da seleção de objetivos e ações. A descrição do enunciado não se relaciona com clareza.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade (CF, art. 165, § 8º) veda que a Lei Orçamentária Anual contenha matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas. Não abrange a definição de objetivos e ações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas dos entes públicos. Embora seja importante, não está relacionado à programação de objetivos e ações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade exige que o orçamento seja aprovado pelo Poder Legislativo, mas não trata do conteúdo programático.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da programação é o que fundamenta o orçamento-programa, exigindo que o orçamento especifique os objetivos a serem alcançados e as ações necessárias para atingi-los. Isso está em linha com a descrição do enunciado: "selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins".
PEGA ESSA DICA!
Na prova, quando a questão falar em "objetivos" e "ações" dentro do orçamento, associe imediatamente ao princípio da programação, que é a espinha dorsal do orçamento-programa. Decore: programação = programa de trabalho com metas e ações.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade