GabaritoC — a expedição do diploma.
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 53, §1º da Constituição Federal, os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde a expedição do diploma. Esse é o marco temporal que define o início da jurisdição penal do STF sobre os parlamentares federais.
"Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal"
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, que fixa um momento específico — nem antes, nem depois. A expedição do diploma ocorre após a proclamação do resultado e antes da posse.
A posse é o ato de investidura no cargo, mas não é o marco constitucional para o foro penal. O art. 53, §1º é claro: "desde a expedição do diploma".
A eleição é o momento da escolha popular, anterior ao diploma. Até a diplomação, o parlamentar não possui o foro perante o STF.
Exatamente o que dispõe o art. 53, §1º da CF/88. A expedição do diploma é o ato da Justiça Eleitoral que oficializa o resultado e confere ao eleito o direito de exercer o mandato, momento a partir do qual passa a gozar das imunidades (inclusive a de foro).
O início da legislatura (1º de fevereiro do ano seguinte à eleição) é posterior à diplomação. Já antes disso, com o diploma, o parlamentar já está submetido ao STF.
A proclamação do resultado da eleição antecede a expedição do diploma. É o ato da Justiça Eleitoral que anuncia os eleitos, mas o marco para o foro é o diploma, não a proclamação.
A banca troca os marcos temporais — o candidato pode se confundir entre posse, eleição, proclamação e legislatura. A literalidade do art. 53, §1º é a chave: "desde a expedição do diploma". Memorize esse trecho e associe ao início das imunidades formais (foro e prisão especial).
Gabarito: letra C.
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