Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FCC 2015

Pluralismo Político na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra A. O pluralismo político é expressamente previsto como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º, inciso V, da Constituição Federal. A banca testa o conhecimento literal do art. 1º e a distinção entre os diferentes dispositivos do Título I (Princípios Fundamentais).

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 1º, caput, da CF/88 estabelece: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos..." e no inciso V: "o pluralismo político". Portanto, o pluralismo político é um fundamento da República.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os objetivos fundamentais estão elencados no art. 3º da CF/88. O rol é: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; promover o bem de todos sem preconceitos. O pluralismo político não está entre eles.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os princípios que regem a República nas relações internacionais estão no art. 4º da CF/88, como independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, etc. O pluralismo político não consta nesse dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º e seguintes (direitos e deveres individuais e coletivos). O pluralismo político é um princípio estruturante, não um direito fundamental, e está localizado no art. 1º, não no Título II.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os direitos políticos estão disciplinados no art. 14 da CF/88 (capacidade eleitoral ativa e passiva, partidos políticos, etc.). O pluralismo político é um fundamento da República, não um direito político.

Gabarito: letra A.