Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FCC 2015
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fc021118
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a
Ainstitucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.
Bdesestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.
Cpublicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
Dintrodução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.
Etransferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
Gabarito: letra C. A publicização é uma das diretrizes do PDRAE, consistindo na transferência de atividades não exclusivas do Estado para organizações públicas não estatais, como Organizações Sociais, conforme descrito no Plano Diretor e na literatura sobre a reforma gerencial.
A questão exige conhecimento das diretrizes do PDRAE, especialmente a distinção entre publicização, desestatização e institucionalização. O contexto fornecido pelo material de apoio (baseado em Frederico Lustosa da Costa) apresenta as cinco diretrizes, e a alternativa correta corresponde exatamente à definição de publicização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A institucionalização, segundo o PDRAE, depende de alterações no marco constitucional e legal, não sendo independente. O texto afirma: "institucionalização, considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição". Portanto, a afirmação de que independeria de alterações legais está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A desestatização compreende privatização, terceirização e desregulamentação, mas não se restringe ao "núcleo estratégico" do Estado. O núcleo estratégico (atividades exclusivas de Estado) não é objeto de desestatização, que se aplica a setores produtivos e serviços não exclusivos. A alternativa restringe indevidamente o conceito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A publicização é definida como "transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente". Essa é a diretriz que busca ampliar a parceria com o setor público não estatal, mantendo o financiamento e controle estatais, mas transferindo a execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O conceito de propriedade pública não estatal surge no contexto da publicização, mas sua aplicação é voltada para serviços não exclusivos, e não para "setores voltados à produção para o mercado". A produção para o mercado é típica de empresas estatais a serem privatizadas (desestatização), e não da publicização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O PDRAE defende a descentralização das funções executivas para estados e municípios, e não a transferência para a União de ações regionais. A reforma buscou fortalecer o papel regulador da União e descentralizar a execução, o que contraria o enunciado da alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar o PDRAE, foque nas cinco diretrizes (institucionalização, racionalização, flexibilização, publicização e desestatização) e suas definições. A publicização é frequentemente cobrada como a transferência para o terceiro setor de atividades não exclusivas. Compare com desestatização (privatização, terceirização, desregulamentação) e com flexibilização (autonomia gerencial).