Questão de Administração Pública — Governança e governabilidade — FCC 2015
Administração Pública›Governança e governabilidade
Código
fc021120
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Governança, na Administração pública, pode ser entendida como
Ao poder de governar decorrente da legitimidade democrática, relacionado com a capacidade de assegurar condições sistêmicas e institucionais para que a organização cumpra sua função
Bo braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
Ca conjugação de políticas públicas voltadas ao combate de práticas ilícitas, tais como corrupção, nepotismo e favorecimentos pessoais.
Dum conjunto de medidas para assegurar a sinergia entre as diversas instâncias de poder, em especial legislativo e executivo, a fim de implementar as políticas públicas voltadas ao atendimento às necessidades do cidadão.
Eum sistema que se aplica exclusivamente às entidade privadas que integram a Administração pública, relativo à forma como estas são administradas, objetivando a geração e preservação de valor.
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GabaritoB — o braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
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Governança na Administração Pública
Gabarito: letra B. Governança, no âmbito da Administração Pública, é o braço instrumental da governabilidade, ou seja, a capacidade de implementar políticas públicas por meio de arranjos institucionais e organizacionais. Esse entendimento é consolidado na doutrina e em questões similares (Q1), que a definem como "aspecto instrumental da governabilidade" voltado à execução das políticas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre governança e governabilidade. Governabilidade é o poder político legítimo de governar (apoio popular e político), enquanto governança é a capacidade técnica e operacional de transformar esse poder em ações concretas. Alternativas como A e D descrevem governabilidade, não governança.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define governança como "o poder de governar decorrente da legitimidade democrática", que é justamente o conceito de governabilidade (capacidade política de governar, conforme o contexto). A segunda parte menciona "condições sistêmicas e institucionais", que poderia se relacionar com governança, mas o núcleo da definição é equivocado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito doutrinário: "braço instrumental da governabilidade", focando na organização do Governo para atender às necessidades da população. No contexto, o PDRAE (1995) destaca que a reforma gerencial visava aumentar a governança, isto é, a capacidade de implementar políticas públicas. A questão similar Q1 reforça: "Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe governança ao combate de ilícitos (corrupção, nepotismo). A governança pública é um conceito mais amplo, que abrange liderança, estratégia e controle para a condução de políticas e prestação de serviços (conforme o Decreto nº 9.203/2017, citado no contexto). A alternativa é demasiadamente específica e não reflete a totalidade do conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve a "sinergia entre as diversas instâncias de poder", especialmente Legislativo e Executivo. Isso se refere à governabilidade, que envolve a articulação política e o apoio entre poderes para viabilizar o governo. O contexto afirma que a governabilidade requer "articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sociopolíticos". Portanto, a alternativa troca os conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a governança se aplica "exclusivamente às entidades privadas" integrantes da Administração Pública. Isso é falso: a governança pública se aplica a todos os órgãos e entidades públicos, como estabelece o Referencial Básico de Governança do TCU (citado no contexto). Além disso, a finalidade de "geração e preservação de valor" é típica da governança corporativa privada, mas na esfera pública o foco é o interesse público.