Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc021127
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
O pacto antenupcial
- Aquando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.
- Bé ineficaz se não lhe seguir o casamento.
- Cterá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.
- Dé anulável se não realizado por escritura pública.
- Epode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.