Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto — FCC 2015
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Código
- fc021129
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- Ao fornecedor não será responsabilizado se comprovar culpa concorrente do consumidor.
- Bpodem postular indenização apenas as pessoas que houverem adquirido ou utilizado o produto ou serviço causador do dano.
- Ca responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.
- Da responsabilidade civil afere-se sempre de maneira objetiva.
- Eo comerciante é sempre responsabilizado direta e solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito do produto.