Questão de Direito Civil — Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano — FCC 2015

Responsabilidade civil por acidente de trânsito – elementos essenciais

Gabarito: letra A. A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, em regra, é subjetiva, exigindo a comprovação de conduta culposa (imprudência, negligência ou imperícia), dano e nexo causal. No caso, Raul dirigia em alta velocidade – conduta potencialmente culposa –, portanto Daniel deve provar dano, nexo e culpa (modalidade subjetiva).

O Código Civil brasileiro adota como regra a responsabilidade subjetiva: aquele que, por ato ilícito (doloso ou culposo), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A responsabilidade objetiva (independente de culpa) é excepcional, aplicando-se apenas nos casos especificados em lei ou quando a atividade desenvolvida pelo agente implicar, por sua natureza, risco para os direitos alheios (art. 927, parágrafo único, CC). Dirigir veículo automotor, por si só, não é considerada atividade de risco para fins de responsabilização objetiva no direito civil comum; a jurisprudência majoritária exige a demonstração de culpa do condutor.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente os elementos da responsabilidade subjetiva: dano, nexo de causalidade e culpa. Como o acidente de trânsito não se enquadra nas exceções de responsabilidade objetiva, é indispensável provar a conduta culposa de Raul.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que basta dano e nexo causal, na modalidade objetiva. Ora, a modalidade objetiva dispensa a culpa, mas não é aplicável ao caso – e, ainda que fosse, o elemento culpa não seria exigido. Na hipótese, a responsabilidade é subjetiva, portanto a ausência do elemento culpa inviabiliza a proposição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pretende que a responsabilidade seja subjetiva, mas omite o elemento culpa, listando apenas dano e nexo causal. Na modalidade subjetiva, a culpa é elemento essencial; sem ela, não há dever de indenizar. A alternativa é contraditória ao afirmar a modalidade subjetiva sem exigir a culpa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona dano, nexo causal e culpa, mas os insere na modalidade objetiva. A responsabilidade objetiva é independente de culpa; logo, incluir a culpa como requisito é incompatível com a própria essência da objetiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê responsabilidade objetiva exigindo apenas dano, sem nexo causal e sem culpa. Não há hipótese legal para responsabilização sem nexo causal. O dano, por si só, não gera dever de indenizar; é imprescindível o vínculo entre a conduta e o resultado lesivo.

Gabarito: letra A.