Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — FCC 2015
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
fc021181
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos
Segundo o Decreto Estadual do Piauí nº 11.392/04, o conjunto concatenado de medidas que concorre para a administração econômica eficiente e eficaz, gerando informações gerenciais confiáveis, tempestivas e relevantes, assegurando a fiel observância das políticas administrativas, com o fim de salvaguardar o patrimônio público e atender os objetivos institucionais, inclusive, consistindo de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, conceitua, para a CGE,
Aa Gestão de risco.
Ba Auditoria Especial.
Ca Fiscalização.
Do Controle Interno.
Ea Contabilidade Pública.
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GabaritoD — o Controle Interno.
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Sistema de Controle Interno (Decreto Estadual do Piauí nº 11.392/04)
Gabarito: letra D. O enunciado transcreve a definição clássica de controle interno na administração pública: conjunto concatenado de medidas para garantir eficiência, eficácia, informações confiáveis e salvaguarda do patrimônio. A mesma essência é encontrada no art. 74 da Constituição Federal, que determina que os Poderes mantenham sistema de controle interno com finalidades como avaliar metas, comprovar legalidade e apoiar o controle externo. As demais alternativas são instrumentos ou áreas mais restritas, que não abrangem a totalidade descrita.
Art. 74CF/88
Art. 74 — "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de..."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A gestão de riscos é um componente do controle interno, focada na identificação, avaliação e mitigação de riscos. O enunciado, porém, menciona "fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial" e "salvaguardar o patrimônio público", que extrapolam a mera gestão de riscos e abrangem todo o sistema de controle interno.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Auditoria Especial é um tipo específico de auditoria (como auditoria operacional ou de conformidade), mas não representa o conjunto concatenado de medidas descrito. A auditoria especial é uma ferramenta do controle interno, não o próprio sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fiscalização é uma das funções do controle interno, mas isoladamente não engloba todas as dimensões (contábil, financeira, operacional, patrimonial) e o caráter sistêmico mencionado no enunciado. A fiscalização é uma atividade, enquanto o controle interno é o sistema que a organiza.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição apresentada é a de controle interno. O Decreto Estadual do Piauí nº 11.392/04 (assim como o art. 74 da CF) conceitua o sistema de controle interno como um conjunto integrado de medidas que assegura a administração eficiente e eficaz, gera informações gerenciais confiáveis e tempestivas, e protege o patrimônio público. O trecho "fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial" é exatamente o escopo do controle interno.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contabilidade Pública é a área que registra os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Ela fornece informações para o controle interno, mas não é o sistema de controle em si. O enunciado fala de medidas concatenadas e fiscalização, que vão além do registro contábil.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize que o controle interno é o guarda-chuva que abrange gestão de riscos, auditoria, fiscalização e contabilidade. Nas provas, a banca costuma confundir os conceitos, perguntando o nome do sistema que integra todas essas funções — a resposta sempre será "controle interno" (ou "sistema de controle interno").