Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc021194
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos
Considere as seguintes assertivas em relação às Subvenções e Assistências Governamentais:I. Uma subvenção governamental gratuita deve ser reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido.II. Uma subvenção governamental não gratuita deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação.III. Caso a subvenção governamental recebida não possa ser distribuída como dividendos, após ser reconhecida no resultado, deve ser destinada para Reserva de Incentivos Fiscais.Está correto o que se afirma em
AII e III, apenas.
BI, II e III.
CI, apenas.
DII, apenas.
EI e III, apenas.
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GabaritoA — II e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Subvenções e Assistências Governamentais
Gabarito: letra A (apenas as assertivas II e III estão corretas). A assertiva I é falsa, pois a NBC TG 07 determina que subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido, devendo ser reconhecida como receita no resultado, independentemente de ser gratuita ou não.
A banca testa o conhecimento sobre o tratamento contábil das subvenções governamentais segundo o CPC 07 (NBC TG 07). É essencial fixar o princípio de que a subvenção é receita, não ingresso direto no PL, e que apenas quando há restrição de distribuição como dividendo é que se cria reserva específica.
Assertiva
Conteúdo
Correta?
Fundamento
I
Subvenção governamental gratuita reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido.
❌ Incorreta
NBC TG 07, item 12: subvenção não pode ser creditada diretamente no PL; deve ser receita no resultado.
II
Subvenção não gratuita reconhecida como receita no resultado nos períodos em que a entidade reconhece os custos compensados.
✅ Correta
NBC TG 07, item 15(b): reconhecimento como receita ao longo dos períodos de compensação dos custos.
III
Subvenção que não pode ser distribuída como dividendo deve ser destinada à Reserva de Incentivos Fiscais.
✅ Correta
Lei 6.404/76, art. 195-A: destinação a reserva específica quando há restrição de distribuição.
Assertiva I — ❌ Incorreta
Afirma que subvenção governamental gratuita deve ser reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido. O item 12 da NBC TG 07 é claro: "A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido". Ainda que a subvenção seja gratuita (sem contrapartida futura), o reconhecimento é como receita no resultado, conforme item 15(a): "uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados". O erro está em confundir o tratamento de subvenção com o de doações de capital (que podem ir ao PL).
Assertiva II — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o disposto no item 15(b) da NBC TG 07: "A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação". A assertiva II está perfeita.
Assertiva III — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está de acordo com a Lei das S.A. (Lei 6.404/76, art. 195-A) e com a prática contábil: se a subvenção governamental, por força contratual ou legal, não puder ser distribuída como dividendo, o valor reconhecido no resultado deve ser destinado à Reserva de Incentivos Fiscais (ou outra reserva específica, conforme o caso). Isso evita a distribuição indevida de recursos vinculados. A assertiva III está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que subvenção gratuita seria crédito direto no PL. Na verdade, o item 12 da NBC TG 07 veda expressamente essa prática, independentemente da gratuidade. Memorize: subvenção governamental é sempre receita, exceto quando há restrição para dividendos, gerando reserva.
Gabarito: letra A — estão corretas apenas as assertivas II e III.