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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2015

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc021274
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais
De acordo com o Código Civil, o mútuo
  1. Anão transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada.
  2. Bautoriza o mutuário a devolver coisa de gênero, qualidade e quantidades diferentes da emprestada, desde que de igual valor.
  3. Cé empréstimo de coisa infungível.
  4. Dserá de um ano, pelo menos, se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo.
  5. Epode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mútuo (Código Civil)

Gabarito: letra E. O mútuo é empréstimo de coisa fungível, transferindo o domínio ao mutuário (art. 587 do CC), que deve restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade (art. 586 do CC). Quando o mútuo se destina a fins econômicos, presumem-se devidos juros, sendo permitida a capitalização anual (art. 591 do CC).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 587 do CC estabelece: "Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário". A alternativa afirma o contrário, portanto errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 586 do CC determina: "O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade". A alternativa admite devolução de coisa diversa, o que viola o dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 586 do CC define o mútuo como "empréstimo de coisas fungíveis". A alternativa classifica como infungível, invertendo o conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prazo para mútuo de dinheiro, quando não estipulado, é de trinta dias, conforme art. 592 do CC. A alternativa indica um ano, prazo incorreto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. O art. 591 do CC prescreve: "Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros". A doutrina e o próprio dispositivo permitem a capitalização anual, desde que não exceda os limites legais.

Gabarito: letra E.

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