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Questão de Administração Pública — O novo gerencialismo público ou nova gestão pública — FCC 2015

Administração PúblicaO novo gerencialismo público ou nova gestão pública
Código
fc021331
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995,
  1. Atem por objetivos promover, via controle hierárquico e de processos, transparência de custos, melhor desempenho e aumento da eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
  2. Bfoi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, visando a assegurar autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.
  3. Cfoi implementada por meio da criação das entidades públicas estatais denominadas Organizações Sociais, às quais foi repassada a provisão dos serviços públicos não exclusivos.
  4. Dbaseia-se na contratualização de metas e indicadores de qualidade e produtividade que subsidiam a fiscalização e o controle dos gestores, sem prever mecanismos de controle social.
  5. Etem como marco legal a Lei n° 9.637/1998, também conhecida como Lei das Organizações Sociais, que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por exigir licitação e contratação via concurso público, ferindo a flexibilidade almejada pela reforma.
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GabaritoB — foi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, visando a assegurar autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratualização de resultados na Reforma Gerencial brasileira

Gabarito: letra B. A contratualização de resultados, estratégia da Reforma Gerencial de 1995, foi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, concedendo autonomia de gestão em troca do compromisso prévio com resultados. Essa lógica de "autonomia por resultados" é o cerne do modelo gerencial, diferenciando-se do controle hierárquico e processual do modelo burocrático.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a contratualização visa promover controle hierárquico e de processos. Na verdade, a contratualização substitui o controle a priori (hierarquia e processos) por um controle pós-resultado, dando maior autonomia ao gestor. A descrição se aproxima do modelo burocrático, não do gerencial.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o mecanismo: contratos de gestão entre órgãos superiores (ministérios) e entidades executoras, com autonomia em troca de metas previamente acordadas. Essa foi a principal ferramenta da reforma brasileira, formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).

Alternativa C — ❌ Incorreta

As Organizações Sociais (OS) são pessoas jurídicas de direito privado qualificadas pelo poder público, e não entidades públicas estatais. Além disso, a contratualização de resultados é mais ampla que as OS; abrange também contratos de gestão com autarquias, fundações e outros órgãos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A contratualização prevê, sim, mecanismos de controle social e accountability. O modelo gerencial, em seu estágio mais avançado (Public Service Orientation), reforça a transparência e a participação do cidadão. Dizer que "não prevê controle social" é ignorar um dos pilares da reforma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Lei 9.637/1998 (Lei das OS) não é o marco legal único da contratualização; ela trata de um tipo específico de parceria. Além disso, a lei não exigia licitação e concurso público — pelo contrário, flexibilizava a contratação para as OS. A ADI questionou a dispensa de licitação, mas a lei visava justamente à flexibilidade. A alternativa distorce o conteúdo da norma.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a Reforma Gerencial brasileira, lembre-se do binômio autonomia versus resultados. O contrato de gestão é o instrumento central, e as Organizações Sociais são apenas uma das figuras criadas, mas não se confundem com entidades estatais. Na dúvida, associe "contratualização" a "contrato de gestão" e "autonomia em troca de metas".

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