Questão de Administração Pública — Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública — FCC 2015
Administração Pública›Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Código
fc021333
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor
O modelo de Administração pública implementado por Getulio Vargas a partir da década de 1930, com o intuito de modernizar a gestão pública conforme os princípios burocráticos weberianos, foi a primeira reforma administrativa institucionalizada da história brasileira e caracterizou-se pela
Acriação de unidades administrativas descentralizadas da burocracia federal.
Bcriação das primeiras organizações dotadas de burocracias profissionais baseadas na meritocracia, quais sejam, o Itamaraty e as Forças Armadas.
Cpromoção do insulamento burocrático, que estendeu à toda máquina pública federal o princípio universalista do mérito.
Dcriação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, concebido como uma organização técnica, que não exerceu função de controle político.
Edescentralização do processo de aquisição de compras governamentais, condicionada ao controle e a padronização dos procedimentos.
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GabaritoA — criação de unidades administrativas descentralizadas da burocracia federal.
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A reforma burocrática de Getúlio Vargas
Gabarito: letra A. A primeira reforma administrativa institucionalizada no Brasil, iniciada por Getúlio Vargas na década de 1930, caracterizou-se pela criação de unidades administrativas descentralizadas, como autarquias e empresas estatais, visando modernizar a gestão pública sob princípios burocráticos weberianos. As demais alternativas apresentam imprecisões históricas ou conceituais.
A reforma de Vargas foi marcada pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, que centralizou a administração de pessoal, orçamento e material. Paralelamente, foram criadas entidades descentralizadas para executar serviços específicos, como os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) e a Companhia Siderúrgica Nacional, configurando a descentralização administrativa.
Característica
Reforma Burocrática de Vargas (1930)
Descrição / Contexto
Marco institucional
Criação do DASP (1938)
Órgão centralizador de pessoal, orçamento e material, com forte controle político e administrativo.
Estrutura organizacional
Criação de unidades descentralizadas
Autarquias, fundações e empresas estatais (ex.: IAPs, CSN) para executar serviços específicos, seguindo princípios burocráticos.
Princípio norteador
Profissionalização e impessoalidade
Base weberiana, com ênfase na meritocracia e padronização de procedimentos, embora de forma parcial e com resistências.
Relação com a meritocracia
Extensão do concurso público
Não se limitou ao Itamaraty e Forças Armadas (já existentes), mas buscou generalizar o mérito, sem sucesso universal.
Insulamento burocrático
Não característico da época
Conceito associado a reformas posteriores (pós-1964); a reforma de Vargas visava centralizar, não isolar tecnocracias.
1Criação do DASP (1938)
2Centralização de pessoal/orçamento
3Descentralização de serviços
4Criação de autarquias e estatais
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A criação de unidades administrativas descentralizadas (autarquias, fundações, empresas estatais) foi uma das marcas da reforma burocrática de Vargas. Embora o DASP centralizasse funções, a prestação de serviços foi descentralizada por meio dessas entidades, que seguiam os princípios burocráticos de profissionalização e impessoalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Itamaraty e as Forças Armadas já existiam antes de 1930 e já possuíam estruturas meritocráticas parciais. A reforma de Vargas não criou essas organizações; ela estendeu a meritocracia com a instituição do concurso público e a criação do DASP, mas não se limitou a essas duas instituições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O insulamento burocrático é um conceito associado a reformas posteriores, especialmente durante o regime militar (pós-1964), que buscavam isolar tecnocracias da política. Na reforma de Vargas, o objetivo era centralizar e padronizar a administração, não promover insulamento. Além disso, o princípio do mérito não foi estendido a toda máquina pública de forma universalista; houve resistências e a reforma foi parcial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) foi criado como órgão central de pessoal, orçamento e material, exercendo forte controle político e administrativo sobre os demais órgãos. Afirmar que "não exerceu função de controle político" é incorreto, pois o DASP era um instrumento de controle do Executivo sobre a burocracia, além de padronizar procedimentos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A reforma de Vargas centralizou o processo de aquisição de compras governamentais no DASP, que padronizava e controlava as compras. Não houve descentralização; pelo contrário, houve centralização para evitar irregularidades e garantir racionalidade.