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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FCC 2015

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fc021353
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor
O total das receitas correntes arrecadadas durante o exercício de 2014 foi de, em reais,
  1. A355.000,00
  2. B318.000,00
  3. C330.000,00
  4. D300.000,00
  5. E345.000,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 345.000,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica da Receita Orçamentária

Gabarito: letra E — R$ 345.000,00. O total das receitas correntes arrecadadas é de R$ 345.000,00, conforme a soma dos recebimentos que se enquadram nas origens de receita corrente previstas no art. 11, § 4º da Lei nº 4.320/1964: ICMS (tributária), FPE (transferência corrente), aluguéis (patrimonial), rendimentos de aplicações financeiras (patrimonial) e multas de juros de mora (outras receitas correntes). As demais entradas são receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, transferência de capital) ou não são receitas (empenhos, uso de material).

A banca testa a correta classificação das receitas orçamentárias arrecadadas em correntes e de capital, com base na Lei nº 4.320/1964. O art. 11, § 4º estabelece:

Art. 11, §4Lei-4320

Lei nº 4.320/1964, Art. 11, § 4º: A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Vamos classificar cada recebimento do enunciado:

  • Recebimento de ICMS (R$ 210.000,00) → Receita tributária → Corrente.

  • Recebimento da Cota-Parte do FPE (R$ 75.000,00) → Transferência corrente → Corrente.

  • Recebimento de Aluguéis (R$ 27.000,00) → Receita patrimonial → Corrente.

  • Recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras (R$ 18.000,00) → Receita patrimonial → Corrente.

  • Recebimento de Multas e Juros de Mora (R$ 15.000,00) → Outras receitas correntes → Corrente.

  • Recebimento de Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária (R$ 10.000,00) → Operação de crédito → Capital (ARO é receita orçamentária de capital).

  • Recebimento de Empréstimos Obtidos de Longo Prazo (R$ 95.000,00) → Operação de crédito → Capital.

  • Recebimento de Imóvel doado (R$ 145.000,00) → Transferência de capital (doação de bem) → Capital.

  • Recebimento pela Alienação de Bens Imóveis (R$ 175.000,00) → Alienação de bens → Capital.

Soma das receitas correntes: 210.000 + 75.000 + 27.000 + 18.000 + 15.000 = 345.000,00.

  1. 1ICMS (R$ 210.000)Tributária → Corrente
  2. 2FPE (R$ 75.000)Transferência corrente → Corrente
  3. 3Aluguéis (R$ 27.000)Patrimonial → Corrente
  4. 4Aplicações financeiras (R$ 18.000)Patrimonial → Corrente
  5. 5Multas e juros (R$ 15.000)Outras correntes → Corrente
  6. 6Soma correntes = R$ 345.000Gabarito: letra E
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Para resolver rapidamente, separe mentalmente os recebimentos em duas colunas: "Corrente" e "Capital". A maioria dos distratores mistura valores de capital ou inclui empenhos (despesas). Memorize as origens do art. 11, § 4º: as correntes são tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes; as de capital são operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra E (R$ 345.000,00).

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