Classificação orçamentária de transferências intergovernamentais
Gabarito: letra C. O repasse do Estado ao Município para aquisição de computadores, sob o aspecto orçamentário, é registrado como receita de transferência de capital. Isso porque trata-se de recurso recebido por um ente federativo (Município) proveniente de outro (Estado), com destinação a despesas de capital (investimentos em bens móveis), enquadrando-se no conceito de transferência de capital conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa o conhecimento sobre a classificação da receita orçamentária, especialmente quanto à origem (transferências) e à categoria econômica (capital vs. corrente). A pegadinha está na alternativa A, que menciona transferência intraorçamentária – esta ocorre dentro do mesmo ente (ex.: entre órgãos do mesmo governo), e não entre entes distintos.
Critério | Transferência de capital (correta) | Transferência intraorçamentária | Despesa de capital | Ativo (não circulante/imobilizado) |
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Natureza | Receita orçamentária | Receita orçamentária (intragovernamental) | Despesa orçamentária | Conta patrimonial |
Entes envolvidos | Entre entes distintos (Estado → Município) | Dentro do mesmo ente (órgãos da União) | Qualquer ente (quem repassa) | Qualquer ente (quem recebe) |
Destinação | Despesas de capital (investimentos) | Qualquer despesa | Investimentos | Bens duráveis |
Exemplo | Repasse para compra de computadores | Movimentação entre ministérios | Governo que transfere o recurso | Computador registrado no ativo |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma ser receita de transferência intraorçamentária. Este termo é usado para operações dentro do mesmo orçamento (ex.: movimentação entre órgãos da União). A transferência do Estado para o Município é intergovernamental, portanto extraorçamentária no sentido de ser entre entes, não intra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata-se de despesa de capital (investimento). O enunciado pergunta sob o aspecto do Município, que recebe o recurso – logo, é receita, não despesa. Se a pergunta fosse sobre o Estado que repassa, seria despesa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita de transferência de capital. O recurso é destinado à aquisição de computadores (bem de capital), classificado como transferência de capital, pois não decorre de arrecadação própria do Município, mas de repasse de outro ente para aplicação em despesas de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ativo não circulante é uma classificação patrimonial (balanço patrimonial), não orçamentária. A questão pede o aspecto orçamentário, que diz respeito à receita ou despesa no orçamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ativo imobilizado é também classificação patrimonial (conta do ativo não circulante). Não se confunde com receita orçamentária.