Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2015
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc021358
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A prefeitura do Município de Ladeira Alta do Norte, no mês de julho de 2015, assinou um contrato com a empreiteira de serviços Vai-Vai Obras de Engenharia Ltda., objetivando a construção de duas escolas públicas, no valor de R$ 2.500.000,00. A empresa contratada depositou na conta bancária da prefeitura o valor de R$ 125.000,00 como garantia contratual. Na contabilidade da prefeitura, o depósito efetuado pela empresa contratada é considerado como
Adispêndio extraorçamentário e diminui o passivo circulante.
Bingresso extraorçamentário e não altera o Patrimônio Líquido.
Creceita imobiliária e altera o Patrimônio Líquido.
Dreceita de capital e não altera o Patrimônio Líquido.
Eingresso orçamentário e aumenta o passivo circulante.
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GabaritoB — ingresso extraorçamentário e não altera o Patrimônio Líquido.
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Garantia Contratual na Contabilidade Pública
Gabarito: letra B. O depósito de R$ 125.000,00 feito pela empreiteira como garantia contratual é classificado como ingresso extraorçamentário e não altera o Patrimônio Líquido da prefeitura, pois representa um passivo (obrigação de restituir) e não uma receita definitiva. Esse é o tratamento contábil padrão no setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O valor recebido a título de caução não transita pelo orçamento, já que é temporário e será devolvido ao final do contrato se cumpridas as obrigações. Na contabilidade patrimonial, o ingresso aumenta o ativo (caixa) e, concomitantemente, o passivo circulante (contas a pagar), sem efeito no resultado (PL).
Critério
Garantia Contratual (Depósito)
Classificação Contábil
Efeito no Patrimônio Líquido
Efeito no Passivo Circulante
Natureza
Ingresso temporário (caução)
Extraorçamentário
Não altera
Aumenta
Trânsito orçamentário
Não transita pelo orçamento
Ingresso extraorçamentário
—
—
Exemplo típico
Depósito de R$ 125.000,00
Ativo (caixa) ↑ e Passivo (obrigação) ↑
Permuta patrimonial
Conta a pagar (restituição futura)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é "dispêndio extraorçamentário" e "diminui o passivo circulante". O depósito recebido é um ingresso (não dispêndio) e aumenta o passivo, pois a prefeitura fica obrigada a devolver o valor. A devolução futura sim seria um dispêndio extraorçamentário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ingresso extraorçamentário, pois não é receita orçamentária. E por ser mera permuta patrimonial (aumento de caixa e aumento de passivo), o Patrimônio Líquido permanece inalterado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Receita imobiliária" não se aplica; receita imobiliária decorre de venda ou aluguel de imóveis. O depósito não é receita, logo não altera o PL por este motivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Receita de capital" é receita orçamentária (ex.: alienação de bens, operações de crédito). A garantia não é receita de capital, mas ingresso extraorçamentário. Embora também não altere o PL, o erro está na classificação como receita orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Ingresso orçamentário" é aquele que transita pelo orçamento (receita). A garantia é extraorçamentária. Além disso, não aumenta o passivo circulante? Na verdade aumenta, mas o erro principal é considerá-la orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre ingresso orçamentário e extraorçamentário. O depósito é uma caução (temporária), não uma receita. Candidatos desatentos podem classificá-lo como receita de capital ou receita imobiliária, mas o correto é extraorçamentário e sem efeito no PL.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)