Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FCC 2015
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- fc021365
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, ... e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal n° 4.320/1964). No exercício de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III) multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei Federal n°4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas
- Atributárias, não tributárias e não tributárias.
- Bnão tributárias, não tributárias e não tributárias.
- Ctributárias, tributárias e tributárias.
- Dnão tributárias, tributárias e não tributárias.
- Etributárias, tributárias e não tributárias.