Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2015
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc021379
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
O perdão judicial tem natureza jurídica de
- Acausa de exclusão de culpabilidade.
- Bcausa extintiva da punibilidade.
- Cefeito da sentença penal.
- Ddesistência voluntária.
- Eefeito civil da sentença penal.